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• Tem, no mínimo, 18 anos de idade;
• É o único autor e titular dos direitos de propriedade intelectual do conteúdo submetido ou detém todos os direitos necessários para o efeito; e
• Todo o conteúdo submetido é legal, preciso, não confidencial e não ofensivo.

 
Em particular, declara-se e garante-se que não será submetido qualquer conteúdo:
 

• Que se saiba ser falso, impreciso ou enganador;
• Que infrinja direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade, publicidade ou privacidade de terceiros;
• Que viole qualquer lei, estatuto, regulamento ou norma aplicável (incluindo, mas não se limitando, à legislação sobre controlo de exportações, proteção do consumidor, concorrência desleal, discriminação ou publicidade enganosa);
• Que seja, ou possa razoavelmente ser considerado, fraudulento, abusivo, vulgar, obsceno, sexualmente explícito, difamatório, calunioso, odioso, violento, discriminatório, racial ou religiosamente ofensivo, ilegalmente ameaçador ou assediante relativamente a qualquer indivíduo, entidade ou organização;
• Que inclua informações pessoais ou sensíveis de terceiros, ou qualquer referência a websites, endereços, emails, contactos ou números de telefone; ou
• Que contenha vírus informáticos, worms ou qualquer outro programa ou ficheiro potencialmente danoso.

 
Para qualquer conteúdo submetido, é concedido à TTI um direito não exclusivo, perpétuo, irrevogável, isento de royalties e transferível de publicar, utilizar, reproduzir, distribuir, exibir, apresentar, disponibilizar, transmitir, copiar, modificar, eliminar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo em qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo. Isto inclui, entre outros, a permissão para utilização ilimitada do conteúdo por parte da TTI em futuras ações de marketing, incluindo, mas não se limitando a, marketing impresso, meios digitais, websites, redes sociais e plataformas móveis.
 
Todo o conteúdo submetido será utilizado à inteira discrição da TTI.
 
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